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CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi votado conjuntamente com outras sete súmulas do Conselho e consolida o entendimento a respeito da possibilidade de ...

18/09/2026 Federal Artigo

CARF: Estimativas parceladas poderão compor saldo negativo de IRPJ e CSLL

Uma importante jurisprudência foi sumulada pelo CARF em favor dos contribuintes. O assunto foi ...

18/09/2026 Federal artigo

Edital de Transação PGFN/RFB nº 5, de 15 de setembro de 2026

Dispõe sobre a proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria ...

18/09/2026 Federal legislacao

PodCast Tributo do Agro #156

O conteúdo fisco-contábil e tributário de uma semana! Com especialistas na área, vamos comentar ...

18/09/2026 Federal podcast

Resolução ANTT nº 6.090, de 17 de setembro de 2026

Dispõe sobre a aplicação das disposições relativas ao Código Identificador da Operação de ...

18/09/2026 Federal legislacao

MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que ...

17/09/2026 Federal video

Decreto nº 13.119, de 16 de setembro de 2026

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores ...

16/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 121, de 14 de setembro de 2026

Prorroga as disposições do Protocolo ICMS nº 26, de 20 de maio de 2014, que dispõe sobre as ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 108, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 132, de 16 de agosto de 2010, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 106, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 112, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 105, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 113, 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 103, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 94, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a substituição ...

15/09/2026 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 100, de 14 de setembro de 2026

Revoga o Protocolo ICMS nº 39, de 5 de junho de 2009, que dispõe sobre a substituição tributária ...

15/09/2026 Federal legislacao

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