RFB e CGIBS informam que está disponível opção pelo regime específico

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) informam que está disponível, no Portal Tributação sobre Consumo, a funcionalidade para realização da opção pelo regime ...

Efeitos da Devolução e do Cancelamento na Apuração Assistida

A partir do modelo de apuração assistida do IBS e da CBS, o desfazimento de uma operação e consequentemente, do débito dela decorrente, exige também a regularização dos créditos apropriados por ela, na apuração do ...

MTE define prazo para recadastramento no novo PAT

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu prazo até 09 de novembro de 2026 para que todos os nutricionistas, empresas beneficiárias, empresas fornecedoras e empresas facilitadoras registradas no Programa de ...