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Reforma Tributária
RFB inicia Projeto Cartas 2026 para autorregularização de declarações em malha fiscal
08/10/2026
Federal
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08/10/2026
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EFD-Reinf: Novo tratamento das retenções declardas no R-2010 e não recolhidas
05/10/2026
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PGFN publica edital de acordo de transação para débitos de FGTS
01/10/2026
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STJ admite benefício do PAT sobre CSLL
01/10/2026
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Benefícios Fiscais do IRPJ e a LC 224, de 2025
24/09/2026
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Governo Federal prorroga incentivo fiscal do PRONON/PRONAS
24/09/2026
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11/09/2026
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02/09/2026
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31/08/2026
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18/08/2026
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Receita Federal altera forma de acesso ao Chat RFB
18/08/2026
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