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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 327: ICMS/MA - Preço de pauta nas operações com soja, milho e milheto

Portaria GABIN n° 327, de 17 de julho de 2023 (DOE de 21.07.2023) Dispõe sobre alteração de ...

25/07/2023 Estadual - MA legislacao

Lei n° 11.980: ICMS/MA - Institui a Unidade Fiscal de Referência do Estado do Maranhão

Lei n° 11.980, de 13 de julho de 2023 (DOE de 13.07.2023) Institui a Unidade Fiscal de ...

17/07/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 029: ICMS/MA - Procedimentos relacionados ao ressarcimento crédito presumido ...

Resolução Administrativa GABIN n° 029, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Estabelece a ...

28/06/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 028: ICMS/MA - Regime de tributação monofásica do ICMS

Resolução Administrativa GABIN n° 028, de 19 de junho de 2023 (DOE de 26.06.2023) Altera o ...

28/06/2023 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 414: ICMS/MA - Crédito Presumido nas operações e prestações de serviço de ...

Medida Provisória n° 414, de 14 de junho de 2023 (DOE de 14.06.2023) Altera a redação de ...

19/06/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria nº 241: ICMS/MA - Recadastramento dos contribuintes produtores rurais

Portaria nº 241, de 30 de maio de 2023 (DOE de 06.06.2023) Dispõe sobre prazo para ...

09/06/2023 Estadual - MA legislacao

RA GABIN n° 027: ICMS/MA - ICMS monofásico aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro ...

Resolução Administrativa GABIN n° 027, de 26 de maio de 2023 (DOE de 31.05.2023) Acrescenta o ...

02/06/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 026: ICMS/MA - Inscrição do produtor rural no Cadastro de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 026, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Altera a ...

24/05/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 212: Institui o Sistema de Fiscalização e Monitoramento do Agronegócio

Portaria GABIN n° 212, de 16 de maio de 2023 (DOE de 22.05.2023) Institui o Sistema de ...

24/05/2023 Estadual - MA legislacao

Medida Provisória n° 408: ICMS MA - Altera o percentual correspondente ao TFTG

Medida Provisória n° 408, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023) Altera a redação do art. ...

22/05/2023 Estadual - MA legislacao

Decreto n° 38.302: ICMS/MA - Valor limite de transferência dos saldos credores acumulados do

Decreto n° 38.302, de 18 de maio de 2023 (DOE de 18.05.2023 Fixa, para o exercício de 2023, o ...

22/05/2023 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN n° 207: ICMS/MA - Interrupção das restrições cadastrais de contribuintes do ICMS ...

Portaria GABIN n° 207, de 11 de maio de 2023 (DOE de 17.05.2023) Dispõe sobre a interrupção de ...

19/05/2023 Estadual - MA legislacao

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