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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 201: ICMS MA - Pauta Fiscal de Cavaco de Eucalipto

PORTARIA GABIN N° 201, DE 10 DE MAIO DE 2023 (DOE de 15.05.2023) Dispõe sobre inclusão de ...

17/05/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023: ICMS MA - PRORROGA ATÉ 31 DE MAIO OPÇÃO PARA PROGRAMA DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 023, DE 28 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 03.05.2023) Prorroga, ...

05/05/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN N° 172: ICMS MA - Credenciamento para recolhimento da TFTG e lançamento na ...

PORTARIA GABIN N° 172, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 25.04.2023) Dispõe sobre a escrituração ...

27/04/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN N° 161: ICMS MA - PAUTA FISCAL PARA BOVINO, BUBALINO, CAPRINO, EQUINO, OVINO, ...

PORTARIA GABIN N° 161, DE 13 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 19.04.2023) Dispõe sobre a inclusão de ...

26/04/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020: ICMS MA - ESTIPULA VALORES DE REFERENCIA PARA FINS DE ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 020, DE 18 DE ABRIL DE 2023 (DOE de 20.04.2023) Estipula ...

26/04/2023 Estadual - MA legislacao

DECRETO 38.214 - ICMS MA - Taxa de Controle e Fiscalização de Monitoramento Ambiental -TMTF e ...

DECRETO 38.214, DE 31 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 31.03.2023) Regulamenta a Lei n° 11.867, de 23 ...

04/04/2023 Estadual - MA legislacao

PORTARIA GABIN Nº 103 - ICMS MA - Inclusão de códigos de receita na tabela de códigos do Sistema ...

PORTARIA GABIN N° 103, DE 15 DE MARÇO DE 2023 (DOE de 17.03.2023) Inclui Código de Receita na ...

21/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 11 - ICMS MA - ATUALIZA A REDAÇÃO DO RICMS QUANTO AO CIAP E BLOCO K

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO GABIN Nº 13 - ICMS MA - INSTITUI MUDANÇAS NO REGIME ESPECIAL DE SIMPLIFICAÇÃO DO ...

O Secretário de Estado da Fazenda em Exercicio, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 15 - ICMS MA - Dita sobre tratamento diferenciado sobre armazenagem e ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

Resolução GABIN nº 16 - ICMS MA - Regulamenta a Guia de Transporte de Valores Eletrônica GTV-e - ...

O Secretário de Estado da Fazenda em exercício, no uso de suas atribuições legais, ...

03/03/2023 Estadual - MA legislacao

RESOLUÇÃO Nº 6 - ICMS MA - REGIME ESPECIAL PARA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 006, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 (DOE de 02.02.2023) Altera o ...

07/02/2023 Estadual - MA legislacao

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