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Portaria GABIN nº 361: ICMS/MA - Normas gerais de credenciamento para obtenção de benefícios

PORTARIA GABIN N° 361, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 (DOE de 10.11.2025) Dispõe sobre normas gerais de credenciamento, quando exigível, para a obtenção de benefício fiscal ou condição especial concedida ao contribuinte ...

10/11/2025 Estadual - MA Legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 021: ICMS/MA - Congelamento do PMPF combustíveis

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 28 de março de 2022 (DOE de 31.03.2022) Altera o ...

04/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 024: ICMS/MA - Obrigatoriedade de entrega da DIEF

Resolução Administrativa GABIN nº 024, de 30 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera o ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN nº 023: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN nº 023, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 022: ICMS/MA - Prorroga adesão ao Programa Estadual de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 022, de 28 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Prorroga, ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 019: ICMS/MA - Concessão de regime especial para emissão e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 019, de 24 de março de 2022 (DOE de 30.03.2022) Altera ...

01/04/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa Gabin n° 014: ICMS/MA - Eventos do CT-e

Resolução Administrativa Gabin n° 014, de 10 de março de 2022 (DOE de 16.03.2022) Altera e ...

18/03/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 013: ICMS/MA - Eventos da NFe

Resolução Administrativa GABIN n° 013, de 09 de março de 2022 (DOE de 14.03.2022) Altera e ...

17/03/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 012: ICMS/MA - Prorroga o prazo para adesão ao Programa de ...

Resolução Administrativa GABIN n° 012, de 03 de março de 2022 (DOE de 03.03.2022) Prorroga o ...

08/03/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 010: ICMS/MA - Institui a NF3e

Resolução Administrativa GABIN n° 010, de 23 de fevereiro de 2022 (DOE de ...

08/03/2022 Estadual - MA legislacao

Portaria GABIN/SEFAZ n° 097: ICMS/MA - Prorroga a entrega da DIEF e EFD

Portaria GABIN/SEFAZ n° 097, de 23 de fevereiro de 2022 (DOE de 03.03.2022) O SECRETÁRIO DE ...

08/03/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 007: ICMS/MA - Prestação de serviço de transporte de carga

Resolução Administrativa GABIN n° 007, de 14 de fevereiro de 2022 (DOE de 25.02.2022) Altera o ...

04/03/2022 Estadual - MA legislacao

Resolução Administrativa GABIN n° 008: ICMS/MA - Regime de ST nas operações interestaduais que ...

Resolução Administrativa GABIN n° 008, de 17 de fevreiro de 2022 (DOE de 22.02.2022) Altera o ...

24/02/2022 Estadual - MA legislacao

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