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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5, de março de 2015

Congresso devolve MP que reduz desoneração da folha de pagamento

05/03/2015 Federal Legislacao

Comunicado SAIF nº 9, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

04/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ nº 49, de 02 de março de 2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ .

04/03/2015 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 008, de 02 de março de 2015

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de fevereiro de 2015.

04/03/2015 Contabil Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 18, de 02 de março de 2015

Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS ...

04/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 23 de fevereiro de 2015

Disciplina os procedimentos relativos à concessão de parcelamento de créditos tributários do ...

04/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 23 de fevereiro de 2015

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

03/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa nº 1.552, de 2 de março de 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a retenção ...

03/03/2015 Federal Legislacao

Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho- ...

03/03/2015 Federal Legislacao

Portaria CAT n° 028, de 27 de fevereiro de 2015

Disciplina as operações realizadas fora do estabelecimento, por contribuinte deste Estado, com ...

02/03/2015 Estadual - SP Legislacao

Decreto nº 8.415, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta a aplicação do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as ...

02/03/2015 Federal Legislacao

Decreto nº 30, de 27 de fevereiro de 2015

Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o exercício da prerrogativa exarada ...

02/03/2015 Estadual - MT Legislacao