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Solução de Consulta nº 10.012, de 30 de setembro de 2026

Dispõe sobre a incidência de IRRF nos pagamentos efetuados pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços a pessoas jurídicas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e suas autarquias e fundações. Solução ...

05/10/2026 Federal Legislacao

Portaria nº 30, de 2 de março de 2015

Dispõe sobre a Anexação de documentos em formato digital, quando a declaração de importação for ...

06/03/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 1, de 5 de março de 2015

Dispõe sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de ...

06/03/2015 Federal Legislacao

Resolução nº 1, de 4 de março de 2015

Recomenda a fixação, a partir da zero hora do dia 16 de março de 2015, do percentual obrigatório ...

06/03/2015 Federal Legislacao

Portaria nº 75, de 5 de março de 2015

Aumento do Etanol na gasolina começa no próximo dia 16

06/03/2015 Federal Legislacao

Comunicado nº 27.366, de 4 de março de 2015

Divulga a meta para a Taxa Selic, a partir de 5 de março de 2015.

06/03/2015 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 016, 27 de fevereiro de 2015

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

05/03/2015 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF nº 4.755, de 04 de março de 2015

Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou ...

05/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 009, de 03 de março de 2015

Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo ...

05/03/2015 Estadual - MG Legislacao

Portaria CAT n° 032, de 04 de março de 2015

Altera a Portaria CAT-59, de 24-8-2006, que disciplina a concessão de crédito de ICMS decorrente ...

05/03/2015 Estadual - SP Legislacao

Portaria CAT n° 031, de 04 março de 2015

Altera a Portaria CAT-96, de 23-06-2010, que disciplina a concessão de crédito de ICMS ...

05/03/2015 Estadual - SP Legislacao

Comunicado nº 27.358, de 4 de março de 2015

Divulga o valor da Unidade Padrão de Capital (UPC).

05/03/2015 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 17, de 4 de março de 2015

Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).

05/03/2015 Contabil Legislacao