Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 9 de abril de 2026

Decreto n° 2.598, de 13 de novembro de 2014

Acrescenta dispositivos ao art. 6° do Decreto n° 1.943, de 27 de setembro de 2013.

Norma de Procedimento Fiscal n° 101, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre o processo de credenciamento para emissão de DF-e - Documentos Fiscais Eletrônicos ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 100, de 05 de novembro de 2014

Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65.

Lei n° 13.043 de 13 de novembro de 2014

Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na ...

Portaria Sefaz N° 256, De 17 De Novembro De 2014

Ato Declaratório Executivo nº 39, de 10 de novembro de 2014

Divulga códigos de receita a serem utilizados no Documento para Depósitos Judiciais ou ...

Decreto n° 12.552, de 07 de novembro de 2014

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto n° 5.007, de 22 de junho de 2012.

Comunicado DA n° 068, de 10 de novembro de 2014

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2014 para os ...

Comunicado DA n° 066, de 10 de novembro de 2014

Divulga o valor da taxa de juros de mora aplicável de 01 a 30-12-2014 para os débitos de ICMS e ...

Decreto n° 46.646, de 10 de novembro de 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de

Ato COTEPE/PMPF nº 21, de 7 de novembro de 2014

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

Norma De Procedimento Fiscal n° 098, de 30 de outubro de 2014

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.