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    • Ato COTEPE/MVA n° 004, de 09 de março de 2015

    Ato COTEPE/MVA n° 004, de 09 de março de 2015

    Ato COTEPE/MVA n° 004, de 09 de março de 2015

    Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do