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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 49: ICMS/ST - Operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 49, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Protocolo ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 47: ICMS-ST - Conceito de Autopeças

Protocolo ICMS nº 47, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 46: ICMS/ST - Operações com trigo em grão e farinha de trigo

Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 81: EFD - Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

Convênio ICMS 231: ICMS - Convalidação de procedimentos para produtos farmacêuticos

Convênio ICMS 231, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Autoriza o Estado do Paraná a ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato Declaratório nº 28: Remissão de créditos tributários

Ato Declaratório nº 28, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Ratifica o Convênio ICMS ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN MAPA n º 41: Avícolas - Certificação sanitária para salmonelas

Instrução Normativa n º 41, de 4 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) O SECRETÁRIO DE ...

26/12/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 024: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 024, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 22.12.2017) Preço médio ponderado ao ...

22/12/2017 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 80: Informações nas operações com etanol hidratado ou anidro

Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 21/12/2017) Aprova os modelos dos ...

21/12/2017 Federal legislacao

Portaria SECEX nº 46: Registros e Habilitações para operar no SISCOMEX

Portaria SECEX nº 46, de 18 de dezembro de 2017 (DOU de 20.12.2017) Altera a Portaria SECEX nº ...

20/12/2017 Federal legislacao

NPF CRE n° 131: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA

Norma de Procedimento Fiscal n° 131, de 11 de dezembro de 2017 (DOE de 19.12.2017) Estabelece ...

20/12/2017 Federal legislacao

Lei n° 13.540: Altera a legislação da CFEM

Lei n° 13.540, de 18 de dezembro de 2017 (DOU de 19.12.2017) Altera as Leis n°s 7.990, de 28 ...

19/12/2017 Federal legislacao