Ato COTEPE/ICMS nº 3:ICMS/ST - Planilha eletrônica SC
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 12 de janeiro de 2018
(DOU de 15/01/2018)
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de Santa Catarina.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições e considerando o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
DESPACHO Nº 3, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
AF - ECF.
Art. 1º Fica aprovado a planilha eletrônica - versão 0001 -com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de Santa Catarina e nas operações interestaduais a ele destinadas.