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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

Protocolo ICMS n° 050:ICMS - Substituição tributária nas operações com cimentos

Protocolo ICMS n° 050, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 27.12.2017) Dispõe sobre a ...

27/12/2017 Federal legislacao

Despacho CONFAZ n° 182:ICMS - Denúncia de protocolos pelo Estado de GO

Despacho CONFAZ n° 182, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 27.12.2017) Denúncia, pelo Estado de ...

27/12/2017 Federal legislacao

Resolução BACEN n° 4.618: TJLP para o 1º trimestre de 2018

Resolução BACEN n° 4.618, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26.12.2017) Define a Taxa de Juros ...

26/12/2017 Federal legislacao

GM SC: E-FINANCEIRA - Pessoas que estejam sob supervisão do Bacen

Solução de Consulta nº 556, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) ASSUNTO: Obrigações ...

26/12/2017 Federal legislacao

GM SC: IRRF - Serviços de coleta e transporte, triagem e disposição final de resíduos

Solução de Consulta nº 538, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/12/2017 Federal legislacao

GM SC : PIS/COFINS - Serviços de coleta e transporte e disposição final de resíduos

Solução de consulta nº 537, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) ASSUNTO: ...

26/12/2017 Federal legislacao

GM SC: SISCOSERV - Operação back to back envolvendo mercadorias.

Solução de consulta nº 536, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

26/12/2017 Federal legislacao

GM SC: IRPJ - Empresas do mesmo grupo econômico - Dedutibilidade - Preços de transferência

Solução de Consulta nº 528, de 18 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) ASSUNTO: IMPOSTO ...

26/12/2017 Federal legislacao

Portaria nº 3.312: Pessoa física a ser submetida ao acompanhamento econômico-tributário

Portaria nº 3.312, de 20 de dezembro 2017 (DOU de 26/12/2017) Estabelece parâmetros para ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN RFB nº 1.773: Países/dependências com tributação favorecida

Instrução Normativa nº 1.773, de 21 de dezembro de 2017. (DOU de 26/12/2017) Altera a ...

26/12/2017 Federal legislacao

IN nº 1.772: Tributação de lucros e rendimentos de capital auferidos no exterior

Instrução Normativa nº 1.772, de 21 de dezembro de 2017. (DOU de 26/12/2017) Altera a ...

26/12/2017 Federal legislacao

ADI nº 7: Tributação na fonte de importâncias pagas a domiciliado no exterior

Ato Declaratório Interpretativo nº 7, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Dispõe ...

26/12/2017 Federal legislacao