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Lei nº 15.485, de 5 de agosto de 2026

Altera a Lei nº 13.703, de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, para dispor sobre a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código ...

06/08/2026 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária - Produtores rurais - Devolução de compras

Solução de Consulta nº 650, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

-GM SC: PIS/COFINS - Adiantamento a fornecedores - Variação cambial ativa

Solução de Consulta nº 652, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: IPI - Produto NT não caracteriza estabelecimento industrial

Solução de Consulta nº 679, de 28 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Dosador de adubos - Tributação

Solução de Consulta nº 682, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC:PIS/COFINS - Serviços de transporte de resíduos

Solução de Consulta nº 99.132, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos -Armazenagem de mercadorias - Warrants agropecuários.

Solução de Consulta nº 641, de 27 de dezembro de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ...

02/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Direito de creditamento sobre edificações

Solução de Consulta nº 635, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Crédito - Insumo - Industrialização por encomenda.

Solução de Consulta nº 631, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal legislacao

GM SC: PIS/COFINS - ICMS - ST - Crédito de Energia elétrica

Solução de Consulta nº 557, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal legislacao

Decreto nº 9.257: Cadastro Ambiental Rural - CAR - Prorrogação de Prazo

Decreto nº 9.257, de 29 de dezembro de 2017 (DOU - Edição Extra de 29.12.2017) Prorroga o ...

02/01/2018 Federal legislacao

IN RFB nº 1.779: Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira

Instrução Normativa nº 1.779, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Prorroga o prazo ...

02/01/2018 Federal legislacao

Protocolo ICMS nº 52/2017: Substituição tributária dos produtos alimentícios

Protocolo ICMS nº 52/2017, de 29 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) Dispõe sobre a ...

02/01/2018 Federal legislacao