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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1.765: RFB estabelece procedimentos para restituições de tributos

Instrução Normativa nº 1.765, de 30 de novembro de 2017 (DOU de 04/12/2017) Altera a Instrução ...

04/12/2017 Federal Legislacao

Lei nº 10.634: ICMS/MT - Crédito presumido na saída interestadual de suíno em pé

Lei nº 10.634, de 1º de dezembro de 2017. (DOE MT de 01/12/2017) Autor: Poder ...

04/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.632:ICMS/MT - Dispensa de pagamento do ICMS

Lei n° 10.632, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 01.12.2017) Concede dispensa de pagamento do ...

04/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.633: ICMS/MT - Crédito presumido de feijão

Lei n° 10.633, de 01 de dezembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Concede crédito presumido, no ...

04/12/2017 Estadual - MT Legislacao

NPF CRE nº 125: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimentos em atraso

Norma de Procedimento Fiscal n° 125, de 30 de novembro de 2017. (DOE de 04.12.2017) Divulga a ...

04/12/2017 Estadual - PR Legislacao

NPF CRE nº 126: ICMS/PR - Percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 126, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 04.12.2017) Trata dos ...

04/12/2017 Estadual - PR Legislacao

ADE COFIS nº 73: Manual de Preenchimento e Leiautes da e-Financeira

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 73, de 30 de novembro de 2017 (DOU de 01.12.2017) ...

01/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 1.285: ICMS/MT - Institui o Programa REGULARIZE

Decreto n° 1.285, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Regulamenta a Lei n° 10.579, ...

01/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.286: ICMS/MT - Crédito na aquisição de óleo diesel - Revogação

Decreto n° 1.286, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o artigo 2° do Decreto ...

01/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.095: ICMS/GO - Calendário para apresentação do Bloco K

Decreto n° 9.095, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

01/12/2017 Estadual - GO Legislacao

NPF CRE nº 123: ICMS/PR - Obrigatoriedade do MDF-e nas operações internas

Norma de Procedimento Fiscal n° 123, de 28 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Altera a ...

01/12/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 1.289: ICMS/MT - Restabelece dispositivos - Prazos de recolhimentos

Decreto n° 1.289, de 30 de novembro de 2017 (DOE de 30.11.2017) Revoga o Decreto n° 1.267, de ...

01/12/2017 Estadual - MT Legislacao