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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 8.658: ICMS/MT - Parcelamento empresas em recuperação judicial

Decreto n° 8.658, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alteração no Decreto ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 10.669: ICMS/MT - Piscicultores - Cadastro no INDEA/MT

Lei n° 10.669, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera e revoga dispositivos da ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.333: ICMS/MT - Pedido de restituição de ICMS

Decreto n° 1.333, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

18/01/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Armazenagem de Mercadoria Importada - Crédito

Solução de consulta nº 4.002, de 17 janeiro de 2018 (DOU de 18/01/2018) Assunto: Contribuição ...

18/01/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.332: ICMS/MT - Emissão de emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e

Decreto n° 1.332, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 16.01.2018) Introduz alterações no ...

17/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Convênio ICMS 01: Portal Nacional da Substituição Tributária

Convênio ICMS 01/18, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Altera o Convênio ICMS ...

17/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cobrança concentrada - Máquinas e Implementos

Solução de Consulta nº 4.001, de 16 janeiro de 2018. (DOU de 17/01/2018) Assunto: Contribuição ...

17/01/2018 Federal Legislacao

Convênio ICMS 04: ICMS/SC/GO - Revigora - Crédito presumido - programas sociais

Convênio ICMS 04/18, de 16 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Revigora o Convênio ICMS ...

17/01/2018 Federal Legislacao

ADE COGEA nº 1: Entrega de documentos digitais de empresas sucedidas pelas sucessora

Ato Declaratório Executivo nº 1,de 15 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Informa os ...

17/01/2018 Federal Legislacao

Portaria COGEA n° 004 : Dossiê digital - Entrega de documentos

Portaria nº 4, de 15 de janeiro de 2018 (DOU de 17/01/2018) Altera os Anexos I e II da ...

17/01/2018 Federal Legislacao

IN GSF n° 1.381: ICMS/GO - Prazo de recolhimento do imposto

Instrução Normativa GSF n° 1.381, de 15 de janeiro de 2018 (DOE de 16.01.2018) Altera o prazo ...

16/01/2018 Estadual - GO Legislacao

NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal

Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...

16/01/2018 Estadual - PR Legislacao