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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.262:ICMS/MT - Regime especial para exportação

Decreto n° 1.262, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Dispõe sobre o Regime Especial ...

20/11/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.263: ICMS/MT - Novos CFOPs para o Ato cooperativo

Decreto n° 1.263, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.265: ICMS/MT - Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 1.265, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Retifica os Decretos n° 787, ...

20/11/2017 Estadual - MT Legislacao

Comunicado nº 31.379: BACEN esclarece sobre riscos da aquisição de moedas virtuais

Comunicado nº 31.379, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 17/11/2017) Alerta sobre os riscos ...

17/11/2017 Federal Legislacao

IN MAPA nº 42: Novo Regulamento Técnico de Qualidade e Identidade do Açúcar

Instrução Normativa nº 42, de 13 de novembro de 2017 (DOU de 17/11/2017) O MINISTRO DE ESTADO ...

17/11/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 9.088: ICMS/GO - Prorrogações de benefícios fiscais

Decreto n° 9.088, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

17/11/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.089: ICMS/GO - Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás - PRODUZIR

Decreto n° 9.089, de 14 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Altera o Regulamento do ...

17/11/2017 Estadual - GO Legislacao

MP n° 808: Reforma trabalhista - Alteração da CLT

Medida Provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017 (DOU de 14.11.2017 - Edição Extra) Altera ...

16/11/2017 Federal Legislacao

IN GSF nº 1.368: ICMS/GO - Prestação de serviço - Pagamento antecipado do ICMS.

Instrução Normativa GSF nº 1.368, de 14 de novembro de 2017 (DOE GO de 16.11.2017) Altera a ...

16/11/2017 Estadual - GO Legislacao

Deliberação n° 007:ICMS/MS - Adesão ao FADEFE/MS

Deliberação n° 007, de 31 de outubro de 2017 (DOE de 16.11.2017) Dispõe sobre os ...

16/11/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.875: IPVA/MS - Redução de Base para caminhões

Decreto n° 14.875, de 09 de novembro de 2017 (DOE de 14.11.2017) Dispõe sobre redução da base ...

14/11/2017 Estadual - MS Legislacao

IN AGRODEFESA nº 5: Agronegócio/GO - Bloqueio de cadastro rurais

Instrução Normativa AGRODEFESA nº 5, de 13 de novembro de 2017 (DOE GO de 14.11.2017) Altera ...

14/11/2017 Estadual - GO Legislacao