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Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Art. 1º As proposições legislativas que ...

31/03/2026 Federal Legislacao

MP nº 804: Altera a MP que instituiu o PERT

Medida Provisória nº 804, de 29 de setembro DE 2017 (Edição Extra do DOU de 29/09/2017) Altera ...

29/09/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 1.207:Guias Florestais - Transporte de produtos e/ou subprodutos florestais

Decreto nº 1.207, de 27 de setembro de 2017. (DOE de ...

28/09/2017 Estadual - MT Legislacao

NBC TSP 06: Propriedade para Investimento.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 06, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - GLME do ICMS

Portaria SEFAZ n° 163, de 15 de setembro de 2017 (DOE de 27.09.2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 14.843: ICMS/MS - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.843, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação de ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.844: ICMS/MS - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS

Decreto n° 14.844, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Altera a redação e ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 14.845: ICMS/MS - Ct-e - Alteração do tomador do serviço

Decreto n° 14.845, de 26 de setembro de 2017 (DOE de 28.09.2017) Acrescenta ...

28/09/2017 Estadual - MS Legislacao

NBC TSP n º 07: Tratamento contábil para ativos imobilizados

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 07, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 08: Tratamento contábil dos ativos intangíveis

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 08, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 09: Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 09, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

NBC TSP n º 10: Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa.

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TSP 10, de 22 de setembro de 2017 (DOU de ...

28/09/2017 Contabil Legislacao

Resolução nº 1.530: Procedimentos a serem observados pelos Contadores

Resolução nº 1.530, de 22 de setembro de 2017 (DOU de 28/09/2017) Dispõe sobre os ...

28/09/2017 Contabil Legislacao