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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Protocolo ICMS nº 49: ICMS/ST - Operações com produtos alimentícios.

Protocolo ICMS nº 49, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Protocolo ICMS ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 47: ICMS-ST - Conceito de Autopeças

Protocolo ICMS nº 47, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Protocolo ICMS nº 46: ICMS/ST - Operações com trigo em grão e farinha de trigo

Protocolo ICMS nº 46, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 81: EFD - Tabela Documentos Fiscais do ICMS

Ato COTEPE/ICMS nº 81, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Altera o Ato COTEPE ICMS ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Convênio ICMS 231: ICMS - Convalidação de procedimentos para produtos farmacêuticos

Convênio ICMS 231, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Autoriza o Estado do Paraná a ...

26/12/2017 Federal Legislacao

Ato Declaratório nº 28: Remissão de créditos tributários

Ato Declaratório nº 28, de 22 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) Ratifica o Convênio ICMS ...

26/12/2017 Federal Legislacao

IN MAPA n º 41: Avícolas - Certificação sanitária para salmonelas

Instrução Normativa n º 41, de 4 de dezembro de 2017 (DOU de 26/12/2017) O SECRETÁRIO DE ...

26/12/2017 Federal Legislacao

NBC ITG n° 013 (R2) - dispõe sobre direitos a participações

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 13 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 001 (R1) - Interpretação acerca das operações com contratos de concessão

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 001 (R1), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 003 (R2) - Interpretação acerca das operações de arrendamento mercantil

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 003 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 016 (R2) - Interpretação acerca da extinção de ativos e passivos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 016 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 021 - Interpretação acerca de transações em moeda estrangeira

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao