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Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro de 2026

Define a forma de solicitação, concessão, alteração, vigência e renovação da Autorização para Desembaraço em Outra Unidade da Federação - ADFE. Veja a publicação na íntegra: Resolução sef n° 6.079, de 01 de outubro ...

02/10/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.116: ICMS/GO - Benefícios fiscais ao industrializador de produto agrícola

Decreto n° 9.116, de 27 de dezembro de 2017 (DOE de 27.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

04/01/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.325: ICMS/MT - Prorrogação do Regime especial de exportação

Decreto n° 1.325, de 28 de dezembro de 2017 (DOE de 28.12.2017) Altera o Decreto n° 1.262, de ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei nº 10.658: ICMS/MT - PROALMAT - Atestado de destruição de restos culturais do algodoeiro

Lei nº 10.658, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Altera a Lei nº 6.883, de 02 ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

Lei Complementar nº 601: Emissão de Certificado de Identificação de Madeira - CIM

Lei Complementar nº 601, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MT de 28.12.2017) Dispõe sobre a ...

04/01/2018 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Cofins-Importação - Recolhimento após o registro da DI

Solução de Consulta vinculada nº 3.012, de 27 de novembro de 2017 (DOU de 04/01/2018) Assunto: ...

04/01/2018 Federal Legislacao

Decreto nº 47.328: ICMS/MG - Autopeças - Rações para Animais Domésticos

Decreto nº 47.328, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Altera o Regulamento do ...

03/01/2018 Estadual - MG Legislacao

Lei nº 22.805: MG - Acidentes no transporte de produtos perigosos

Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017 (DOE MG de 30.12.2017) Estabelece medidas relativas ...

03/01/2018 Estadual - MG Legislacao

GM SC: INSS - Comercialização da produção rural

Solução de Consulta nº 559, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: EFD ICMS IPI - Bloco K para os fabricantes de bebidas

Solução de Consulta nº 644, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: Contribuição previdenciária - Produtores rurais - Devolução de compras

Solução de Consulta nº 650, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

-GM SC: PIS/COFINS - Adiantamento a fornecedores - Variação cambial ativa

Solução de Consulta nº 652, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: ...

03/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: IPI - Produto NT não caracteriza estabelecimento industrial

Solução de Consulta nº 679, de 28 de dezembro de 2017 (DOU de 03/01/2018) ASSUNTO: IMPOSTO ...

03/01/2018 Federal Legislacao