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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.275: ICMS/MT - Prorrogação de benefícios fiscais

Decreto n° 1.275, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no ...

22/11/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.274: ICMS/MT - Integração dos bancos de dados fazendários à REDESIM

Decreto n° 1.274, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Introduz alterações no ...

22/11/2017 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 72: Leiaute do Programa Gerador da PGD DIRF 2018

Ato Declaratório Executivo nº 72, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 22/11/2017) Dispõe sobre o ...

22/11/2017 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 158: ICMS/MG - Planilha eletrônica - Nota fiscal de devolução

Portaria SRE n° 158, de 21 de novembro de 2017 (DOE de 22.11.2017) Estabelece modelo de ...

22/11/2017 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto n° 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Dispõe sobre a prorrogação de ...

21/11/2017 Estadual - MS Legislacao

NPF CRE nº 119: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 119, de 16 de novembro de 2017 (DOE de 20.11.2017) Tabela de ...

21/11/2017 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 14.884: ICMS/MS - Redução de base de cálculo

Decreto n° 14.884, de 20 de novembro de 2017 (DOE de 21.11.2017) Altera a redação de ...

21/11/2017 Estadual - MS Legislacao

IN RFB nº 1.761:Declaração de operações liquidadas com moeda em espécie (DME)

Instrução Normativa RFB n° 1.761, de 20 de novembro de 2017 (DOU de 21.11.2017) Dispõe sobre a ...

21/11/2017 Federal Legislacao

Ato Declaratório PGFN n° 004: PIS/COFINS - Dispensa de contestação

Ato Declaratório PGFN n° 004, de 16 de novembro de 2017 (DOU de 21.11.2017) O PROCURADOR-GERAL ...

21/11/2017 Federal Legislacao

Decreto nº 14.882: ICMS/MS - Prorrogação de incentivos ou de benefícios fiscais

Decreto nº 14.882, de 17 de novembro de 2017 (DOE MS de 20.11.2017) Dispõe sobre a ...

20/11/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 1.267: ICMS/MT - Altera datas de recolhimentos de tributos estaduais.

Decreto n° 1.267, de 17 de novembro de 2017. (DOE de 17/11/2017) Introduz alterações no ...

20/11/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.266: ICMS/MT - Revisão, de ofício, do lançamento tributário

Decreto n° 1.266, de 17 de novembro de 2017 (DOE de 17.11.2017) Revoga o Decreto n° 2.034, de ...

20/11/2017 Estadual - MT Legislacao