CATEGORIAS

Lei Complementar nº 229: Dispõe sobre benefícios tributários e despesas obrigatórios em 2026

LEI COMPLEMENTAR Nº 229, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (DOU de 31/03/2026) Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. Art. 1º As proposições legislativas que ...

31/03/2026 Federal Legislacao

NPF nº 107: ICMS/PR - Exclusões dos acréscimos financeiros

Norma de Procedimento Fiscal n° 107, de 03 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) SÚMULA: Fixa ...

09/10/2017 Estadual - PR Legislacao

Convênio ICMS nº 149: Uniformização das regras de substituição tributária

Convênio ICMS nº 149, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 09.10.2017) Altera o Convênio ICMS ...

09/10/2017 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 2.593: ICMS/MS - Pauta fiscal de carnes

Portaria SAT n° 2.593, de 06 de outubro de 2017 (DOE de 09.10.2017) Dispõe sobre retificação ...

09/10/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 1.217: ICMS/MT - Crédito Presumido para Suinos

Decreto n° 1.217, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Introduz alterações no ...

06/10/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.268: ICMS/MG - Adubos e fertilizantes - Dispensa de estorno de crédito

Decreto n° 47.268, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Altera o regulamento do ICMS - ...

06/10/2017 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.044: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado

Resolução n° 5.044, de 04 de outubro de 2017 (DOE de 05.10.2017) Divulga o montante global ...

06/10/2017 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 5.071: ICMS/MS - Parcelamento dos tributos Estaduais

Lei n° 5.071, de 05 de outubro de 2017 (DOE de 06.10.2017) Dispõe sobre formas excepcionais de ...

06/10/2017 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEMAGRO nº 651: Licenciamento ambiental - Suinocultura

Resolução SEMAGRO nº 651, de 29 de setembro de 2017 (DOE MS de 06.10.2017) Altera componentes ...

06/10/2017 Estadual - MS Legislacao

Ajuste SINIEF nº 18: Instituído CFOP s para o Ato Cooperativo

Ajuste SINIEF nº 18, de 29 de setembro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Altera o Convênio s/nº, que ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 58: Planilha eletrônica para cálculo ICMS ST-SP - Setembro/2017

Ato COTEPE/ICMS nº 58, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Divulga planilha eletrônica ...

05/10/2017 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 59: Planilha eletrônica para cálculo ICMS ST-SP - Outubro/2017

Ato COTEPE/ICMS nº 59, de 3 de outubro de 2017 (DOU de 05/10/2017) Divulga planilha eletrônica ...

05/10/2017 Federal Legislacao

IN SEMA/MT nº 06: Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural

Instrução Normativa nº06, de 04 de outubro de 2017. (DOE de 05/10/2017) Disciplina os ...

05/10/2017 Estadual - MT Legislacao