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Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026

Dispõe sobre valores de referência para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino. Veja a publicação na íntegra: Portaria SAT n° 3.864, de 02 de julho de 2026 (DOE de 03/07/2026) Dispõe ...

03/07/2026 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 47.303: ICMS/MG - Altera vencimento de parcelamentos

Decreto n° 47.303, de 12 de dezembro de 2017 (DOE de 13.12.2017) Altera a data de vencimento ...

13/12/2017 Estadual - MG Legislacao

NBC CTSC 003, de 08.12.2017 - Retificação ECD, termo de verificação

Norma Brasileira De Contabilidade, CTSC 003, de 08.12.2017 (D.O.U. de 13.12.2017) Aprova o ...

13/12/2017 Contabil Legislacao

GM SC: IRPJ - Perda da imunidade do imposto

Solução de Consulta COSIT nº 524, de 04 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: INSS e IRPF - Hipóteses de incidência sobre bolsas de pesquisa

Solução de Consulta COSIT nº 523, de 04 de dezembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

GM SC: IRRF Complementar sobre 13°

Solução de Consulta COSIT nº 522, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. de 13.12.2017) ASSUNTO: ...

13/12/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.766: PRT - Prestação das informações para consolidação dos débitos

Instrução Normativa nº 1.766,de 11 de dezembro de 2017 (DOU de 12/12/2017) Dispõe sobre a ...

12/12/2017 Federal Legislacao

Encerramento da vigência da medida provisória nº 772/2017

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 068, de 11 de dezembro de ...

12/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 8.479: ICMS/PR - Prorrogado diversos benefícios fiscais

Decreto n° 8.479, de 08 de dezembro de 2017 (DOE de 11.12.2017 Introduz alterações no ...

12/12/2017 Estadual - PR Legislacao

Ato do Congresso Nacional n° 070 - CPRB - Encerramento da MP nº 774

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 070, de 11 de dezembro de ...

12/12/2017 Federal Legislacao

NPF CRE nº 128: ICMS/PR - Pauta fiscal de café - Operação interestadual

Norma de Procedimento Fiscal n° 128, de 07 de dezembro de 2017 Tabela de valores por saca de ...

11/12/2017 Estadual - PR Legislacao

IN SRE nº 123: ICMS/GO - Pauta fiscal de feijão

Instrução Normativa SRE nº 123, de 08 de dezembro de 2017 (DOE GO de 11.12.2017) Altera o ...

11/12/2017 Estadual - GO Legislacao

IN GSF nº 1.371: ICMS/GO - Documento fiscal avulso

Instrução normativa GSF nº 1.371, de 06 de dezembro de 2017. (DOE –GO de ...

11/12/2017 Estadual - GO Legislacao