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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei nº 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei nº 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

28/06/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 175, de 24 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para ...

28/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 176, de 24 de junho de 2013

Altera o período de abrangência da revisão de valores a recolher previstos na Portaria n° ...

28/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.826, De 26 de Junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação tributária mato-grossense, em ...

27/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.825, de 26 de junho de 2013

Introduz alterações no RICMS, relativamente a obrigatoriedade da NF-e.

27/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF 10, de 24 de junho de 2013

Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais ? MDF-e.

26/06/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 165, de 10 de junho de 2013

Altera a Portaria n° 089/2003-SEFAZ, de 6.8.2003 (DOE de 18.8.2003), que dispõe sobre condições ...

26/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Cotepe ICMS n° 022, de 18 de junho de 2013

ICMS - Recolhimento Indevido do Imposto - Altera o Ato Cotepe/ICMS nº 24/2010que dispõe sobre as ...

24/06/2013 Federal Legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos das Leis nºs 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a ...

24/06/2013 Federal Legislacao

Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013

Sancionada lei que altera tributação do trabalhador pela participação nos lucros

21/06/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.366, de 20 de junho de 2013

Dispõe sobre o regime especial de incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição ...

21/06/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.364, de 20 de junho de 2013

IPI - SUSPENSÃO DA LEI 10.637/2002 E LEI 9.826/1999.

21/06/2013 Federal Legislacao