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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Lei n.º 12.839, de 9 de julho de 2013

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o ...

10/07/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 20, de 5 de Julho de 2013

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de junho de 2013.

10/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 51, de 8 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

09/07/2013 Estadual Legislacao

Portaria SEFAZ n° 184, de 27 de junho de 2013

Altera a Portaria nº 239/2008, que institui o Conhecimento de Transporte Avulso, emitido por ...

09/07/2013 Estadual - MT Legislacao

EFD - Contribuições Nota Técnica nº 03/2013 - Pessoa jurídicas produtoras e importadoras de ...

Objetivando fomentar o desenvolvimento da indústria do etanol, produto que exerce papel ...

08/07/2013 Federal Legislacao

Portaria nº 283, de 4 de Julho de 2013.

Essa portaria publica o novo Regulamento dos Incentivos Fiscais Administrados pelas ...

05/07/2013 Federal Legislacao

Lei nº 12.824, de 04 de julho de 2013.

Altera as Leis nº 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e nº 10.646, de 03 de julho de 2007, e dá ...

05/07/2013 Estadual - BA Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 019, de 02 de julho de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

04/07/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 018, de 02 de julho de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de junho do ano-calendário ...

04/07/2013 Federal Legislacao

Lei n° 17.605, de 20 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei n° 11.580/96, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas ...

02/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 186, de 28 de junho de 2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Interpretativo nº 3, de 28 de junho de 2013

Dispõe sobre a aplicação da alíquota zero de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e ...

01/07/2013 Federal Legislacao