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Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe confere o § ...

20/02/2026 Estadual - MS Legislacao

Ato Declaratório nº 14, de 7 de agosto de 2013

Ratifica diversos Convênios, dentre eles o Convênio ICMS 56/13 - Altera o Convênio ICMS ...

08/08/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 228, de 05 de agosto de 2013

Altera Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 216/2013-SEFAZ, do produto Torta de Algodão.

08/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal nº 64, de 31 de Julho de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

08/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 49, de 2013.

Congresso divulga encerramento da vigência das medidas provisórias 601 e 612

07/08/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 22, de 5 de Agosto de 2013.

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de julho do ano-calendário ...

07/08/2013 Contabil Legislacao

Decreto n° 8.648, de 31 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, relativamente ao crédito presumido das saídas de carnes e operações ...

05/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 8.649, de 31 de Julho de 2013

Regulamenta a Lei n. 17.617, de 9 de julho de 2013, acrescendo ao RICMS/PR, dispositivos que ...

05/08/2013 Estadual Legislacao

Convênio ICMS 57, de 26 de julho de 2013(*)

(DOU de 05/08/2013)Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas ...

05/08/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.879, de 02 de agosto de 2013

Introduz alterações no RICMS/MT, relativamente a emissão de nota fiscal.

05/08/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 37, de 31 de Julho 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.

05/08/2013 Estadual - BA Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 074, de 30 de agosto de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

04/08/2013 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° 219, de 29 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 239/2008-SEFAZ, de 18 de dezembro de 2008, que Institui o Conhecimento de ...

02/08/2013 Estadual - MT Legislacao