• Destaques
  • Artigos
  • Informativos
  • Legislações
  • Vídeos
  • Podcasts
  • Roteiros
  • Reforma Tributária

    • Decreto nº 10.068 de 06 de fevereiro de 2014

    Decreto nº 10.068 de 06 de fevereiro de 2014

    Decreto nº 10.068 de 06 de fevereiro de 2014

    Estabelece critérios, prazos e procedimentos para adequação ambiental das Usinas de Beneficiamento de cana-de-açúcar para produção de Etanol, Açúcar e Energia Elétrica e dá outras providênci