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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Decreto nº 1.795, de 07 de Junho de 2013.

Declara, expressamente, a revogação dos Decretos que especifica e dos dispositivos arrolados, ...

12/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.797, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Decreto n° 1.534, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.798, de 07 de Junho de 2013.

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

12/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.799, de 07 de Junho de 2013.

Alterações do RICMS - Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

12/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Nº 9, de 10 de junho de 2013

Ratifica o Convênio ICMS 38/13.

11/06/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 040, de 10 de junho de 2013

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

11/06/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº39, de 10 de Junho de 2013

Institui o código de receita 3630 para Multa por falta ou atraso na entrega da Escrituração ...

11/06/2013 Federal Legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de maio de 2013

Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso.

10/06/2013 Estadual - PR Legislacao

Medida Provisória n° 619, de 06 de junho de 2013

Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas ...

07/06/2013 Federal Legislacao

Portaria MT nº 148 de 21.05.2013

Coeficientes de atualização monetária para débitos fiscais - UPF/MT - Junho de 2013

06/06/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da ...

06/06/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da ...

06/06/2013 Federal Legislacao