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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo 3, de 24 de Maio de 2013.

Cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega dos Demonstrativos ...

27/05/2013 Federal Legislacao

Protocolo ICMS 56, de 23 de maio de 2013.

Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ...

24/05/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.768, de 10 de maio de 2013

Introduz alterações no RICMS, a fim de atualizar a legislação em face ao Ajuste SINIEF 01/2013

24/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Ajuste SINIEF 9, de 22 de maio de 2013.

Revoga o Ajuste SINIEF 19/12, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da ...

23/05/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 38, de 22 de maio de 2013

Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação da tributação pelo ICMS prevista na ...

23/05/2013 Federal Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28, de 2013

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da ...

23/05/2013 Federal Legislacao

Medida Provisória n° 615, de 17 de maio de 2013

Autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar ...

21/05/2013 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 125, de 07 de maio de 2013

Altera a Portaria n° 025/2013-SEFAZ, de 19.03.2013, que enquadra estabelecimentos inscritos no ...

21/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 141, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n°. 267/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 143, de 15 de maio de 2013

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 266/2012-SEFAZ

21/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo n° 15, de 16 de maio de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

20/05/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 8.010, de 16 de Maio de 2013

Alterações - Regulamento Aduaneiro - Altera o Decreto n° 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que ...

17/05/2013 Federal Legislacao