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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 33,de 17 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 86, de 1º de dezembro de 2011, que dispõe sobre a ...

18/04/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.713, de 17 de abril de 2013

Altera o Decreto n° 1.659, de 11 de março de 2013, que introduz alterações no Regulamento do ...

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto n 1.722, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 019, de 17 de abril de 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal

18/04/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 1.714, de 17 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências

18/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.346, de 16 de Abril de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da ...

17/04/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 032, de 11 de abril de 2013

Altera o Ato Declaratório Executivo Codac n° 99, de 29 de dezembro de 2011

16/04/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 032, de 11 de abril de 2013 (*)

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

16/04/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 033, de 11 de abril de 2013 (*)

Altera o Convênio ICMS 54/12, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

16/04/2013 Federal Legislacao

Decreto MT n° 1.652, de 11 de março de 2013

Regulamenta a Lei n°. 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do Comércio ...

15/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto MT n° 1.709, de 12 de abril de 2013

Regulamenta o art. 42-A da Lei n° 9415, de 21 de julho de 2010, que Dispõe sobre a Fiscalização ...

15/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ MT n° 081, de 03 de abril de 2013

Estabelece critérios para controle de produtividade, julgamento e distribuição dos processos ...

15/04/2013 Estadual - MT Legislacao