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Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado bovino, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Instrução Normativa SIF n° 038, de 09 de abril de ...

10/04/2026 Estadual - GO Legislacao

Instrução Normativa nº 1.377, de 24 de Julho de 2013

Altera o art. 77 da Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece ...

25/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 8.583, de 22 de julho de 2013

Altera o RICMS/PR, regulamentando a alíquota interestadual de 4%, sob a forma que especifica; ...

25/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA nº 070/2013

Altera a Resolução SEFA 21/2011, que alterou o Regimento da Coordenação da Receita do Estado, ...

24/07/2013 Estadual - PR Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 45, de 2013

Prorroga a Medida Provisória n.º 617 de 31 de maio de 2013

23/07/2013 Federal Legislacao

Convênio ICMS 53, de 19 de julho de 2013

Altera o Convênio ICMS 54/2012, que concede isenção do ICMS nas saídas interestaduais de rações ...

22/07/2013 Federal Legislacao

Decreto nº 1.859 de 17.07.2013

Introduz alterações no Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

22/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013

Altera as Leis nos 10.865, de 30 de abril de 2004, e 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para ...

22/07/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 1.859, de 17 de julho de 2013

Introduz alterações no Decreto n° 2.249, de 25 de novembro de 2009, que dispõe sobre o registro ...

19/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 187, de 01 de julho de 2013

Altera a Portaria n° 169/2005-SEFAZ, de 19.12.2005, que dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento ...

19/07/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo n° 5, de 17 de julho de 2013.

Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, ...

18/07/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 21, de 15 de julho de 2013.

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

18/07/2013 Federal Legislacao

Lei nº 17.617 de 09.07.2013

Dispõe sobre a concessão, a alteração, a renovação e o cancelamento de inscrição no Cadastro de ...

16/07/2013 Estadual - PR Legislacao