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Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...

06/10/2026 Federal Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 23 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 23 que dispõe sobre políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de ...

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 24 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 24 que dispõe sobre evento subsequente

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 26 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 26 que dispõe sobre apresentação das demonstrações contábeis

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 27 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 27 que dispõe sobre ativo imobilizado

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 28 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 28 que dispõe sobre propriedade para investimento

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 29 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 29 que dispõe sobre ativo biológico e produto agrícola.

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 31 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 31 que dispõe sobre ativo não circulante mantido para venda e operação ...

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 32 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 32 que dispõe sobre tributos sobre o lucro.

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade - CFC nº 36 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 36 que dispõe sobre demonstrações consolidadas.

23/12/2013 Contabil Legislacao

Norma Brasileira de Contabilidade CFC nº 37 de 11 de dezembro de 2013

Altera a NBC TG 37 que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

23/12/2013 Contabil Legislacao

Parecer Normativo nº 26, de 20 de dezembro 2013

IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. VALOR TRIBUTÁVEL.

23/12/2013 Federal Legislacao

Resolução nº 4.293, de 20 de dezembro de 2013

Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014.

23/12/2013 Federal Legislacao