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Reforma Tributária
Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...
Dispõe sobre a penalidade de multa, em razão de distribuição de bonificações e lucro a sócios, acionistas e diretores, pela pessoa jurídica, com crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa e ...
06/10/2026
Federal
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 098, de 20 de dezembro de 2013
Apresenta o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) disponível em ...
23/12/2013
Federal
Legislacao
Norma de Procedimento Fiscal n° 109, de 06 de dezembro de 2013
Inclui códigos na Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS instituída pela Norma de ...
20/12/2013
Estadual - PR
Legislacao
Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 01 (R1), de 11 de dezembro de 2013
Altera a NBC TG 01 que dispõe sobre redução ao valor recuperável de ativos.
20/12/2013
Contabil
Legislacao
Portaria RFB nº 1.850, de 19 de dezembro de 2013
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que dispõe sobre atos administrativos no ...
20/12/2013
Federal
Legislacao
Portaria RFB nº 1.844, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a dispensa de apresentação de procuração com firma reconhecida no âmbito da ...
20/12/2013
Federal
Legislacao
Portaria MPS n° 524, de 19 de dezembro de 2013
Altera a Portaria MPS/GM no 204, de 10 de julho de 2008.
20/12/2013
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.425, de 19 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, que dispõe sobre as ...
20/12/2013
Federal
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
20/12/2013
Contabil
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013
Dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
20/12/2013
Contabil
Legislacao
Instrução Normativa RFB nº 1.424, de 19 de dezembro de 2013
Altera a Instrução Normativa SRF nº 595, de 27 de dezembro de 2005, e a Instrução Normativa RFB ...
20/12/2013
Federal
Legislacao
Decreto nº 9.620 de 16.de dezembro de 2013
ICMS e ITCMD - Parcelamentos dos Créditos tributários, multas e acréscimos
19/12/2013
Estadual - PR
Legislacao
Ato Declaratório Executivo COSIT n° 035, de 11 de dezembro de 2013
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de agosto de 2013.
19/12/2013
Federal
Legislacao
1178
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