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Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...

20/02/2026 Estadual - RO Legislacao

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 012, de 02 de maio de 2013

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário ...

03/05/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.352, de 30 de abril de 2013

Altera a Instrução Normativa RFB n° 787, de 19 de novembro de 2007, que institui a Escrituração ...

02/05/2013 Federal Legislacao

Instrução Normativa nº 1.353, de 30 de abril de 2013

Institui a Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o ...

02/05/2013 Federal Legislacao

Portaria MT nº 119 de 29.04.2013

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor ...

02/05/2013 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa nº 1.354, de 30 de abril de 2013

(DOU de 02/05/2013)

02/05/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 11, de 17 de abril de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

02/05/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 14.450 de 30 de abril de 2013

Procede à alteração nª 13 ao Regulamento do ICMS, no tocante a emissão de nota fiscal de entrada ...

02/05/2013 Estadual - BA Legislacao

Decreto nº 1.748, de 29 de Abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

30/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Decreto nº 1.749, de 29 de abril de 2013

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências, referente a obrigatoriedade ...

30/04/2013 Estadual - MT Legislacao

Ato Declaratório Executivo Nº 2, de 25 de Abril de 2013

Declara revogados diversos Pareceres Normativos que traziam entendimentos sobre a tributação do ...

26/04/2013 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo nº 34, de 24 de Abril de 2013

Institui código de receita para a Compensação Previdenciária Indevida em GFIP para ser utilizado ...

26/04/2013 Federal Legislacao

Decreto n° 7.941, de 16 de Abril de 2013

Este Decreto autoriza, até 31.12.2014, a concessão da extensão do diferimento do pagamento do ...

26/04/2013 Estadual - PR Legislacao