Decisão fixa critérios para aplicação de multa a empresas com dívida tributária que distribuem ...

Instrução Normativa nº 1.438, de 2 de janeiro de 2014

Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

Instrução Normativa nº 1.439, de 2 de janeiro de 2014

Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para ...

Ato Declaratório Executivo CODAC n° 070, de 23 de dezembro de 2013

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.

Ato Declaratório Executivo COSIT n° 036, de 16 de dezembro de 2013

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de ...

Instrução Normativa nº 1.434, de 30 de dezembro de 2013

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

Ato Declaratório Executivo nº 103, de 30 de dezembro de 2013

Portaria Conjunta nº 1.895, de 30 de dezembro de 2013

Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado ...

Instrução Normativa nº 1.437, de 31 de dezembro de 2013

Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na ...

Instrução Normativa nº 1.436, de 30 de dezembro de 2013

Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime ...

Decreto n° 9.773, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, no tocante ao diferimento do ICMS no caso de derivados de ...

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...

Decreto n° 9.781, de 20 de dezembro de 2013

Altera o Regulamento do ICMS, trazendo a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte ...