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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Publicada nova versão do Manual da e-financeira

Versão 1.1.8 do Manual de Preenchimento da e-financeira Foi publicado no DOU de 02/10/2023 ...

04/10/2023 Federal Informativo

Processo Trabalhista no eSocial: o que você precisa saber

Os eventos de processos trabalhistas começam a ser transmitidos a partir do dia 1º de outubro de ...

03/10/2023 Federal Informativo

Conjunto de TLS utilizado na conexão com a EFD-Reinf será revisado

Medida aumenta nível de segurança do sistema e corrige problemas de ambiente Antes de uma ...

03/10/2023 Federal Informativo

SEFAZ regulamenta pedido de orientação tributária por meio de agendamento de Plantão Fiscal

Por meio da Portaria nº 386/2023, ficou regulamentado o Plantão Fiscal de orientação tributária, ...

03/10/2023 Estadual - MA Informativo

Débitos de IPVA e ITCD com desconto de até 100% nas multas e juros

Adesão até o dia 31 de outubro. Aproveite! Por meio da Medida Provisória 418/2023, ...

03/10/2023 Federal Informativo

Estado busca recuperar mais de R$ 100 milhões por omissão de faturamento

A omissão foi descoberta devido à DIMP, que informa os dados de transações comerciais relativos ...

03/10/2023 Estadual - MA Informativo

Secretário de Fazenda de Minas Gerais preside reunião do Comsefaz e defende ajustes no texto da ...

Para Gustavo Barbosa, os pontos convergentes dos Estados devem ter prioridade Responsável ...

02/10/2023 Estadual - MG Informativo

Prefeitos apoiam reforma tributária, mas pedem autonomia na arrecadação

Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) ...

02/10/2023 Federal Informativo

Bernard Appy detalha benefícios que as novas regras trarão para as empresas

A garantia de segurança fiscal e jurídica foi destacada pelo secretário do Ministério da Fazenda ...

02/10/2023 Federal Informativo

Receita Federal edita novas regras para tributação de multinacionais com presença no país

Alinhada à diretrizes da OCDE, nova legislação entra em vigor a partir de 2024. Para empresas ...

02/10/2023 Federal Informativo

CURSO: Garcia & Moreno realizará CURSO da EFD-REINF Eventos da Série R-4000

Olá, tudo bem? Temos falado incansavelmente nos últimos 5 anos sobre a EFD-Reinf, e você nosso ...

29/09/2023 Federal Informativo

Com sugestões, auditores do TCU veem impacto positivo da reforma tributária

Na fase final dos debates e das contribuições para o projeto da nova reforma tributária ...

29/09/2023 Federal Informativo