Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone
Estadual - MT
23/12/2023
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Governo aprova benefícios para suinocultura, produção de biocombustíveis e vendas de panetone
Benefícios fiscais foram aprovados pelo Condeprodemat nesta sexta-feira (22)
O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou nesta sexta-feira (22.12) o aumento percentual do desconto do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações internas e interestaduais de panetone; a criação de um crédito de ICMS por litro de etanol anidro e a cumulatividade de 50% do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) e 50% do regulamento da Sefaz que reduz a base de cálculo em benefício da suinocultura.