Dia 27 de dezembro é o último dia para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD aderirem às reduções de multas e juros
Estadual - MA
19/12/2023
Dia 27 de dezembro é o último dia para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD aderirem às reduções de multas e juros
Sem novas prorrogações, 27 de dezembro é o último dia para aproveitar as reduções de multas e juros do IPVA, ITCD e ICMS.
O Governo do Maranhão alerta os contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos fiscais de 2022 e anos anteriores que encerra no dia 27 de dezembro o prazo para aderir aos benefícios que reduz em até 100% das multas e juros.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, já prorrogou por duas vezes o prazo de adesão a fim de que os contribuintes com débitos dos referidos impostos tivessem mais tempo para aproveitar as reduções de multas e juros de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022, com regras específicas para cada situação, beneficiando milhares de contribuintes com a oportunidade de regularização.