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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Governo de MT e Tribunal de Justiça lançam programa que dá 70% de desconto em débitos de ICMS

Medida beneficia mais de 11 mil contribuintes que possuem valores cobrados pelo antigo regime de ...

27/09/2023 Estadual - MT Informativo

CMA decide sobre atualização da Lei dos Agrotóxicos nesta quarta

Em reunião deliberativa nesta quarta-feira (27), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode ...

27/09/2023 Federal Informativo

CCJ debate regimes específicos e favorecidos na reforma tributária

A sexta audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária ...

27/09/2023 Federal Informativo

Receita orienta Microempreendedor Individual inadimplente para não ser excluído do Simples ...

Contribuintes MEI devem ficar atentos aos prazos de regularização dos débitos; a exclusão começa ...

27/09/2023 Federal Informativo

EFD-Reinf: Alterações nos códigos de natureza de rendimento 15001 e 15002

Informamos que a Nota Técnica EFD-Reinf 03/2023 foi republicada com alterações relacionadas aos ...

27/09/2023 Federal Informativo

Secretaria de Fazenda amplia serviços relativos ao ITCD que podem ser solicitados pela internet

Foram incluídos as declarações de retificadoras, as sobrepartilhas e o parcelamento do ...

26/09/2023 Estadual - MG Informativo

Publicada a versão 3.1.5 do Guia Prático da EFD ICMS IPI

Nova versão do Guia Prático da EFD ICMS IPI Com a publicação do Ato Cotepe ICMS nº 134/2023, ...

26/09/2023 Federal Informativo

Iniciada a nova etapa de implantação da escrituração das retenções na EFD-Reinf e da confissão ...

No dia 21 de setembro de 2023, teve início a escrituração na EFD-Reinf das informações sobre os ...

26/09/2023 Federal Informativo

TRS Exportação divulgará os tempos praticados na liberação de cargas de exportações brasileiras

xEvento de lançamento do estudo ocorrerá no dia 20 de outubro de 2023 e será transmitido pelo ...

25/09/2023 Federal Informativo

Alckmin sanciona com vetos lei que restaura voto de desempate do governo no Carf

O Carf é um órgão do Ministério da Fazenda que decide disputas tributárias entre contribuintes e ...

22/09/2023 Federal Informativo

Representantes do agronegócio pedem redução de impostos na reforma tributária

Representantes da agricultura pedem redução nos impostos na reforma tributária, no ciclo de ...

22/09/2023 Federal Informativo

CCJ debateu impactos da reforma tributária no agronegócio

Os impactos da reforma tributária (PEC 45/2019) sobre os setores do agronegócio e do ...

22/09/2023 Federal Informativo