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Governo de MT sanciona lei e mantém congelamento do Fethab até dezembro

Medida beneficia produtores rurais e antecede decisão do Governo de não renovar o Fethab 2 em 2027 O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que mantém até 31 de dezembro de 2026 o congelamento dos valores do Fundo ...

15/05/2026 Estadual - MT Informativo

Sefaz orienta contribuintes com débitos de ICMS para regularização fiscal

Valores cobrados pelo antigo regime de apuração de estimativa simplificada podem ser pagos com ...

19/10/2023 Estadual - MT Informativo

Receita Federal cria grupos de trabalho para discutir melhorias nos seus sistemas em adequação à ...

Portaria institui o Programa de Reforma Tributária do Consumo (RTC). A Receita Federal ...

19/10/2023 Estadual - Todos Informativo

Semana i-NovaReceita 2023

Receita Federal convida para a abertura da 3ª edição Nos dias 26 e 27 de outubro a Receita ...

19/10/2023 Estadual - Todos Informativo

Sefaz disponibiliza nova opção de pagamento de tributos por meio de cartão de crédito

A Secretaria de Estado da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) está inovando e facilitando a vida dos ...

18/10/2023 Estadual - PI Informativo

EFD-Reinf: Adiamento da revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf

Informamos que a revisão do conjunto aceito de TLS na EFD-Reinf programada para dia 21/10/2023, ...

18/10/2023 Estadual - Todos Informativo

Comissão discute impactos da importação de leite na produção nacional

Deputada diz que subsídios argentinos prejudicam pecuaristas brasileiros Produtores brasileiros ...

17/10/2023 Estadual - Todos Informativo

Reforma tributária deve ser votada na CCJ em 9 de novembro

O senador Eduardo Braga (MDB-BA) confirmou para 24 de outubro a apresentação do relatório da ...

13/10/2023 Federal Informativo

Receita Federal amplia divulgação de interpretações tributárias vinculantes

Entendimentos vinculantes decorrentes do julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade ...

13/10/2023 Federal Informativo

Marcos Pereira afirma que há clima para votar taxação de offshores na próxima terça-feira

Ideia é votar o texto antes que a proposta tranque a pauta, no dia 14 de outubro O presidente ...

11/10/2023 Federal Informativo

Mais de 2.300 contribuintes poderão regularizar divergências de PIS e COFINS, evitando a ...

O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro. Respeitando a legislação vigente e com ...

11/10/2023 Federal Informativo

Receita Federal implanta novas medidas de segurança para proteger dados e informações dos ...

Alguns serviços passarão a ser prestados exclusivamente pela conta GOV.BR; mudanças começam em ...

10/10/2023 Federal Informativo

Postergado prazo de entrega da DCTFWeb

Ele será adiado para primeiro dia útil seguinte, quando o dia 15 cair em dia não útil. A ...

10/10/2023 Federal Informativo