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Receita Federal começa a receber declarações do IRPF nesta segunda-feira às 8 horas

Declaração pré-preenchida estará disponível no mesmo horário para auxiliar contribuintes no preenchimento. O prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) inicia-se nesta segunda-feira. ...

23/03/2026 Federal Informativo

Governo publica MP que regulamenta isenção para créditos fiscais

O governo federal publicou nesta quinta-feira (31) a medida provisória que regulamenta a isenção ...

01/09/2023 Federal Informativo

Novo arcabouço fiscal entra em vigência no Brasil

O novo arcabouço contou com importante papel do Senado em sua formatação, pois emendas sugeridas ...

01/09/2023 Federal Informativo

Orçamento foi desenhado para ajudar o Brasil a ter crescimento sustentável com inflação baixa, ...

Ministro da Fazenda participou de coletiva de imprensa que apresentou as linhas gerais que ...

01/09/2023 Federal Informativo

Receita Federal alerta Microempreendedores Individuas (MEI) para necessidade de regularização

A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a ...

01/09/2023 Federal Informativo

SEFAZ-MA e ALEMA se reúnem com presidente do Senado e apresentam sugestões para a Reforma ...

Auditores Fiscais da Secretaria de Fazenda do Maranhão e Deputados Estaduais estiveram reunidos ...

01/09/2023 Estadual - MA Informativo

Webinagro: Governo revoga SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO e prejudica AGRO

Há tempos que os benefícios de IRPJ e CSLL vinculados às subvenções estão em cheque no Brasil. ...

31/08/2023 Federal Informativo

Reforma tributária: CAE realiza nova audiência para debater impactos

A reforma tributária foi debatida em mais uma audiência da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) ...

31/08/2023 Federal Informativo

Senado aprova "voto de qualidade" para desempatar decisões no Carf

Nesta quarta-feira (30), os senadores aprovaram o PL 2.384/2023, que restabelece o voto de ...

31/08/2023 Federal Informativo

CCT aprova benefícios tributários a empresas que investem em inovação

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCT) aprovou o PL 2.838/2020, que concede ...

31/08/2023 Federal Informativo

Senado reúne governadores e vice-governadores para debater as novas regras

Secretário Bernard Appy participou da sessão realizada nesta terça-feira (29/8) representando o ...

31/08/2023 Federal Informativo

Governo Central registra déficit primário de R$ 35,93 bilhões em julho

No acumulado dos sete primeiros meses de 2023, déficit primário foi de R$ 78,24 bilhões O ...

31/08/2023 Federal Informativo

Publicação de Nota Orientativa - ICMS Monofásico v 1.4

Atualização da Nota Orientativa 01/2023 que instrui a escrituração de operações com ICMS ...

30/08/2023 Federal Informativo