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Reforma Tributária
NPF nº 021: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das ...
08/05/2024
Estadual - PR
Legislacao
BI n° 006: ICMS /PR - SISCRED - Atingimento do limite anual global de utilização de crédito ...
Boletim Informativo n° 006 de 03 de abril de 2024 SISCRED - Atingimento do limite anual global ...
04/04/2024
Estadual - PR
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Resolução nº 217: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução nº 217, de 26 de março de 2024 (DOE de 01.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
03/04/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 5.319: ICMS/PR - Compensação entre os créditos fiscais FACC
Decreto nº 5.319, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Introduz alterações no ...
28/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.316: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...
Decreto n° 5.316, de 27 de março de 2024 (DOE de 27.03.2024) Estabelece novo prazo para o ...
28/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.297: ICMS/PR - Programa de parcelamento de débitos tem o alargamento do fato
Decreto n° 5.297, de 25 de março de 2024 (DOE de 25.03.2024) Introduz alterações no Decreto n° ...
26/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.278: ICMS/PR - Amplia abrangência do Programa Paraná Competitivo
Decreto n° 5.278, de 21 de março de 2024 (DOE de 21.03.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 16 ...
25/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.254: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica do ICMS aplicado nas operações com ...
Decreto n° 5.254, de 20 de março de 2024 (DOE de 20.03.2024) Introduz alterações no ...
22/03/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF CONJUNTA REPR/AAET Nº 001: ICMS/PR - Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor ...
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de ...
20/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...
Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...
19/03/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...
14/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna
Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...
14/03/2024
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 5.133: ICMS/PR - Novo prazo para o protocolo do pedido de acordo direto relativo à ...
Decreto n° 5.133 de 08 de março de 2024 Estabelece novo prazo para o protocolo do pedido de ...
12/03/2024
Estadual - PR
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