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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 097: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa ...

Resolução SEFA n° 097, de 05 de fevereiro de 2025 (DOE de 07.02.2025) Estabelece, para o ...

12/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 009: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 009, de 03 de fevereiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Divulga a ...

10/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 007: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal N° 007, de 27 de janeiro de 2025 (DOE de 06.02.2025) Estabelece o ...

10/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 008: ICMS/PR - Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 30 de janeiro de 2025 (DOE de 31.01.2025) Altera a ...

04/02/2025 Estadual - PR legislacao

NPF REPR/AAET n° 002: ICMS/PR - Procedimentos relativos ao Programa Paraná Competitivo

Norma de Procedimento Fiscal Conjunta REPR/AAET n° 002, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de ...

29/01/2025 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 8.705: ICMS/PR - Procedimento de autorregularização

Decreto n° 8.705, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

22/01/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 005: ICMS/PR - Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados

Norma de Procedimento Fiscal nº 005, de 21 de janeiro de 2025 (DOE de 21.01.2025) Dispõe sobre ...

21/01/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 005: EFD: Alteração da Tabela 5.1.1 - Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração

Boletim Informativo n° 005, de 20 de janeiro de 2025 (Publicado em 20.01.2025) EFD: Alteração ...

21/01/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 004: ICMS/PR - Produtor associado pode emitir NF-e em seu nome pelo app NFF

Boletim Informativo n° 004, de 17 janeiro de 2025 (Publicado em 17.01.2025) Produtor associado ...

20/01/2025 Estadual - PR legislacao

BI nº 003: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Boletim Informativo n° 003, de 16 de janeiro de 2025 (Publicado em 16.01.2025) Manutenção ...

17/01/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 004: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD-ICMS/IPI

Norma De Procedimento Fiscal n° 004, de 13 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Altera a ...

16/01/2025 Estadual - PR legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Prorroga prazo para obrigatoriedade da NFP-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 10 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Altera a ...

15/01/2025 Estadual - PR legislacao

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