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Reforma Tributária
NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. A DIRETORA DA ...
18/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF nº 024: ICMS/PR - Credenciamento para emissão de DF-e
Norma De Procedimento Fiscal n° 024, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Altera a Norma ...
14/05/2024
Estadual - PR
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NPF nº 022: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino
Norma De Procedimento Fiscal n° 022, de 08 de maio de 2024 (DOE de 10.05.2024) Fixa valores ...
14/05/2024
Estadual - PR
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BI nº 009: ICMS/PR - Portal de Programas Especiais de Regularização de Débitos
Boletim Informativo n° 009, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) REFIS - LEI N. ...
10/05/2024
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 021: ICMS/PR - Taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de maio de 2024 (DOE de 07.05.2024) Divulga a taxa ...
08/05/2024
Estadual - PR
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NPF nº 020; ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 020, de 26 de abril de 2024 (DOE de 07.05.2024) Estabelece o ...
08/05/2024
Estadual - PR
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Lei n° 10.520: ICMS/PA - Transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de ...
Lei n° 10.520, de 7 de maio de 2024 (DOE de 08.05.2024) Altera a Lei Estadual n° 5.530, de 13 ...
08/05/2024
Estadual - PR
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BI nº 008: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil Desativado
Boletim Informativo n° 008, de 05 de maio de 2024 (DOE DE 08.05.2024) APPNFF - Aplicativo Nota ...
08/05/2024
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 335: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná
Resolução SEFA n° 335, de 29 de abril de 2024 (DOE de 02.04.2024) Atualiza o valor da Unidade ...
03/05/2024
Estadual - PR
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Decreto n° 3.889: ICMS/PA - Prorroga a vigência do benefício fiscal para importação de trigo
Decreto n° 3.889, de 30 de abril de 2024 (DOE de 30.04.2024) Altera dispositivo do Decreto n° ...
02/05/2024
Estadual - PR
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BI nº 007: ICMS/PR - Alteração do Arquivo Digital - ADRC/ST
Boletim Informativo nº 007, de 19 de abril de 2024 (DOE DE 19.04.2024) Alteração do Arquivo ...
22/04/2024
Estadual - PR
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Decreto n° 16.413: ICMS/MS - Critérios para a obtenção, a renovação ou a manutenção do regime ...
Decreto n° 16.413, de 15 de abril de 2024 (DOE de 16.04.2024) Altera a redação de dispositivos ...
16/04/2024
Estadual - PR
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NPF nº 018: ICMS/PR - Critérios para a obrigatoriedade de apresentação da EFD - Escrituração ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 12 de abril de 2024 (DOE de 12.04.2024) Altera a Norma ...
16/04/2024
Estadual - PR
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