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Portaria ADAPAR nº 479: ICMS/PR - Fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e ...

PORTARIA ADAPAR N° 479, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 (DOE de 19.11.2025) Dispõe sobre a fiscalização de cargas de animais de produção, produtos e subprodutos de origem animal para ingresso e trânsito no estado do ...

19/11/2025 Estadual - PR Legislacao

DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.291: ICMS/PR - Procedimentos para análise de pleito de concessão de ...

Resolução SEFA n° 1.291, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Estabelece os ...

21/11/2024 Estadual - PR legislacao

Lei n° 22.190: ICMS/PR - Base de cálculo do ICMS nas operações e prestações interestaduais ...

Lei n° 22.190, 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Altera a Lei n° 11.580, de 14 de ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 054: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal na operação com gado

Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 13 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024) Fixa ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 024: EFD - Desativação do submenu PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO, do menu SUBSTITUIÇÃO DE EFD, no ...

Boletim Informativo n° 024, de 13 de novembro de 2024 (Publicado em 12/11/2024) EFD: ...

13/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 052: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária.

Norma de Procedimento Fiscal n° 052, de 06 de novembro de 2024 (DOE 06.11.2024) Estabelece o ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

NPF nº 53: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 53, de 06 de novembro de 2024 (DOE de 06,11,2024) Divulga a ...

07/11/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.812: ICMS/PR - Remessa de bens do ativo, partes, peças e materiais utilizados no ...

Decreto n° 7.812, 04 de novembro de 2024 (DOE de 04.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS para ...

06/11/2024 Estadual - PR legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR legislacao

BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11

Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...

30/10/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...

Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...

30/10/2024 Estadual - PR legislacao

NPA nº 006: ICMS/PR - Revoga valor mínimo para os lançamentos de oficio

Norma de Procedimento Administrativo n° 006, de 10 de outubro de 2024 (DOE de ...

15/10/2024 Estadual - PR legislacao

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