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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Instrução Normativa SIF n° 036, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado ...

10/04/2026 Estadual - GO legislacao

Instrução Normativa SIF n° 035, de 09 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de valores correntes, para fins de base de cálculo referente ao grupo gado ...

10/04/2026 Estadual - GO legislacao

Decreto n° 13.209, de 07 de abril de 2026

Dispõe sobre os critérios e as condições aplicáveis à aquisição de créditos acumulados ...

09/04/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para ...

07/04/2026 Estadual - PA legislacao

Comunicado SRE N° 003, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre valores limites para transferência e utilização de crédito acumulado, e dá outras ...

06/04/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEF n° 6.015, de 01 de abril de 2026

Dispõe sobre o montante global máximo de crédito acumulado relativamente ao mês de abril de ...

02/04/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.205, de 31 de março de 2026

Altera a regra de prioridade de apresentação do DACTE - Documento Auxiliar do Conhecimento de ...

01/04/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ n° 048, de 27 de março de 2026

Dispõe sobre os critérios, as condições e os limites para a utilização, escrituração e fruição ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 1.971, de 30 de março de 2026

Altera o regulamento do ICMS, trazendo prorrogações do prazo de vigência para os benefícios ...

01/04/2026 Estadual - MT legislacao

Decreto n° 5.290: ICMS/PA – Institui o diferimento em operações com grãos, promovidas por ...

Decreto n° 5.290, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera dispositivos do ...

31/03/2026 Estadual - PA legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.505: ICMS/MS – Dispõe sobre nova regulamentação para imputação e ...

Resolução SEFAZ n° 3.505, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a redação de ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

Portaria SAT n° 3.798: ICMS/MS – Dispõe sobre a atualização do valor real pesquisado – VRP

Portaria SAT n° 3.798, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Dispõe sobre alteração do ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

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