CATEGORIAS

Decreto n° 5.302, de 06 de abril de 2026

Altera as regras operacionais e convalida procedimentos já adotados pelos contribuintes para NF-e, NFC-e, NFF, CT-e, MDF-e, DC-e, e devolução simbólica no ICMS e dá outras providências. Veja a publicação na ...

07/04/2026 Estadual - PA Legislacao

PORTARIA SRE N° 284: Elaboração e validação da Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal ...

PORTARIA SRE N° 284, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Estabelece as regras gerais ...

31/12/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 16.721: ICMS/MS - Prorroga os prazos para a liquidação de créditos tributários de

Decreto n° 16.721, de 29 de dezembro de 2025 (DOE de 30.12.2025) Prorroga os prazos para a ...

30/12/2025 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986: ICMS/MG - Montante de crédito acumulado de ICMS passível de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.986, 30 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 31.12.2025) Divulga o montante global ...

31/12/2025 Estadual - MG legislacao

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979: ICMS/MG - Valor global anual de crédito acumulado de ICMS de ...

RESOLUÇÃO SEF N° 5.979, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 23.12.2025) Estabelece o valor ...

23/12/2025 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.145: ICMS/MG - Prorroga a isenção e redução de base de cálculo para os insumos ...

Decreto n° 49.145, de 22 de dezembro de 2025 (DOE de 23.12.2025) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/12/2025 Estadual - MG legislacao

PORTARIA SEFAZ N° 186: ICMS/MT - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF/MT

PORTARIA SEFAZ N° 186, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 19.12.2025) Divulga o valor ...

19/12/2025 Estadual - MT legislacao

Boletim Informativo n° 026: ICMS/PR -Novo sistema para emissão de certidões e consulta de

Boletim Informativo n° 026, DE 2025 (Publicado em 17.12.2025) Receita Estadual disponibiliza ...

19/12/2025 Estadual - PR legislacao

DECRETO N° 24.258: ICMS/PI - Fixa o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí - ...

DECRETO N° 24.258, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Fixa o valor da Unidade ...

16/12/2025 Estadual - PI legislacao

PORTARIA SEFA/GS N° 640: ICMS/PA - atualização da Unidade Padrão Fiscal - UPF-PA

PORTARIA SEFA/GS N° 640, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 16.12.2025) Dispõe sobre a ...

16/12/2025 Estadual - PA legislacao

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003: ICMS/RO - Deﬁne o valor da UPF/RO para o exercício de 2026

RESOLUÇÃO GAB/CRE N° 003, DE 2025 (DOE de 12.12.2025) Deﬁne o valor da UPF/RO para o ...

15/12/2025 Estadual - RO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028: ITCD/PA - Alterações em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 028, DE 12 DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 15.12.2025) Altera a Instrução ...

15/12/2025 Estadual - PA legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029: ITCD/PA - Institui a Declaração Eletrônica do Imposto sobre ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 029, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 (DOE de 15.12.2025) Institui a ...

15/12/2025 Estadual - PA legislacao

11
12
14
15