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Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Portaria Sefaz n° 023: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/MT

Portaria Sefaz n° 023, 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Divulga o valor atualizado ...

24/02/2026 Estadual - MT legislacao

Resolução SEF n° 6.003: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser ...

Resolução SEF n° 6.003, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Estabelece o montante ...

24/02/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.183: ICMS/MG – Dispõe quanto à escrituração do Registro de Movimentação de ...

Decreto n° 49.183, de 23 de fevereiro de 2026 (DOE de 24.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/02/2026 Estadual - MG legislacao

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155: ICMS/TO, Dispõe sobre a transferência do crédito acumulado ...

Portaria SEFAZ/GABSEC n° 155, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera a Portaria ...

24/02/2026 Estadual - TO legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 004: ICMS/PR - Pedidos de restituição de quantias indevidamente ...

Norma de Procedimiento Fiscal n.° 004, de 13 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Dispõe ...

20/02/2026 Estadual - PR legislacao

Resolução SEF n° 6.001: ICMS/MG - Altera as disposições que dispõe sobre a tramitação ...

Resolução SEF n° 6.001, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera a Resolução n° ...

23/02/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 49.181: ICMS/MG – Vedação de CT-e englobado na contratação e subcontratação

Decreto n° 49.181, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 21.02.2026) Altera o Decreto n° 48.589, ...

23/02/2026 Estadual - MG legislacao

Instrução Normativa SIF n° 026: ICMS/GO - Adota valores correntes para efeito de base de cálculo ...

Instrução Normativa SIF n° 026, de 20 de fevereiro de 2026 (DOE de 23.02.2026) Altera o Anexo ...

23/02/2026 Estadual - GO legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 003: ICMS/PR - Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 09 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Fixa ...

23/02/2026 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 31.266: ICMS/RO – Dispõe sobre a correção de documentos fiscais na hipótese de não ...

Decreto n° 31.266, de 12 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Altera, acresce e revoga ...

20/02/2026 Estadual - RO legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.492: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de março de 2026.

Resolução SEFAZ n° 3.492, de 18 de fevereiro de 2026 (DOE de 20.02.2026) Estabelece o valor da ...

20/02/2026 Estadual - MS legislacao

Resolução GAB/CRE n° 001: ICMS/RO - Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS Normal

Resolução GAB/CRE n° 001, de 19 de fevereiro de 2026 (DOE de 19.02.2026) Prorroga o prazo para ...

19/02/2026 Estadual - RO legislacao

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