CATEGORIAS

Decreto n° 14.303, de 06 de julho de 2026

Dispõe que, para fins de fruição de diversos benefícios fiscais do ICMS previstos na legislação estadual, consideram-se atendidas as condições relativas à redução da carga tributária ou à isenção de tributos federais, ...

08/07/2026 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 16.753: ICMS/MS – Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de benefícios fiscais ...

Decreto n° 16.753, de 30 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Prorroga prazo de benefícios ...

31/03/2026 Estadual - MS legislacao

Instrução normativa n° 1.626: ICMS/GO – Dispõe sobre a transferência de crédito acumulado

Instrução normativa n° 1.626, de 27 de março de 2026 (DOE de 31.03.2026) Altera a Instrução ...

31/03/2026 Estadual - GO legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269: ICMS/MT - Prorrogação dos benefícios fiscais cumulativos nas ...

Resolução CONDEPRODEMAT nº 269, 27 de março de 2026 (DOE 30/03/2026) O CONSELHO DELIBERATIVO ...

30/03/2026 Estadual - MT legislacao

Norma de Procedimento Fiscal n° 008: ICMS/PR - Dispõe acerca dos pedidos de restituição

Norma de Procedimento Fiscal n° 008, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera a Norma ...

26/03/2026 Estadual - PR legislacao

Instrução normativa n° 004: ICMS/PA – Estabelece novas regras para regularidade fiscal e ...

Instrução normativa n° 004, de 25 de março de 2026 (DOE de 26.03.2026) Altera a Instrução ...

26/03/2026 Estadual - PA legislacao

Decreto n° 16.752: ICMS/MS – Estabelece mudanças no processo de devolução e retorno de ...

Decreto n° 16.752, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera a redação de dispositivo ...

25/03/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 49.199: ICMS/MG – Dispõe sobre a apresentação eletrônica do DANFE pelo produtor rural

Decreto n° 49.199, de 24 de março de 2026 (DOE de 25.03.2026) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

25/03/2026 Estadual - MG legislacao

Decreto n° 24.438: ICMS/BA – Posterga a alíquota de 12,86% aplicada ao AEHC

Decreto n° 24.438, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 24.236, de ...

24/03/2026 Estadual - BA legislacao

Decreto n° 49.197: ICMS/MG – Define regras para aquisição de máquinas via créditos de ICMS

Decreto n° 49.197, de 23 de março de 2026 (DOE de 24.03.2026) Altera o Decreto n° 47.569, de ...

24/03/2026 Estadual - MG legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.498: ICMS/MS - Datas limites para recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.498, de 13 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece as ...

23/03/2026 Estadual - MS legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.496: ICMS/MS - Divulga o valor atualizado da UFER/MS

Resolução SEFAZ n° 3.496, de 06 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Estabelece o valor da ...

23/03/2026 Estadual - MS legislacao

Decreto n° 16.748: ICMS/MS – Dispõe sobre a dispensa de apresentação da GIA-BF

Decreto n° 16.748, de 20 de março de 2026 (DOE de 23.03.2026) Dispõe sobre a dispensa de ...

23/03/2026 Estadual - MS legislacao

8
9
11
12