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Decreto n° 10.951, de 08 de julho de 2026

Dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica – DC-e e da Declaração Auxiliar de Conteúdo Eletrônica – DACE, no âmbito do RICMS/GO, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto n° ...

09/07/2026 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 024: ICMS/PI - Procedimentos para adesão ao regime especial da Nota Fiscal Fácil

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 024, de 20 de março de 2023 (DOE de ...

22/03/2024 Estadual - PI legislacao

NPF CONJUNTA REPR/AAET Nº 001: ICMS/PR - Estabelece os procedimentos para a obtenção do Valor ...

NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL CONJUNTA REPR/AAET Nº 001 DE 18 DE MARÇO DE 2024 (DOE de ...

20/03/2024 Estadual - PR legislacao

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para abril

RESOLUÇÃO SEFAZ N° 3.369, DE 12 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Estabelece o valor da ...

20/03/2024 Estadual - MS legislacao

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005: ICMS/MA - Alterações nas operações com redução de base ...

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA GABIN N° 005, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOU de 19.03.2024) Altera ...

20/03/2024 Estadual - MA legislacao

LEI N° 22.572: ICMS/GO - Determina medidas facilitadores para negociação de débitos de ICMS

LEI N° 22.572, DE 19 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 19.03.2024 - Edição Extra) Institui medidas ...

20/03/2024 Estadual - GO legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018: ICMS/GO - Pauta fiscal para feijão

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018, DE 07 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 20.03.2024) Altera o Anexo I da ...

20/03/2024 Estadual - GO legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas ...

Portaria GABIN n° 074, de 13 de março de 2024 (DOE de 18.03.2024) Inclui Código de Receita na ...

19/03/2024 Estadual - MA legislacao

Resolução nº 181: ICMS/PR - Transferências de créditos realizadas no âmbito do Programa Paraná ...

Resolução nº 181, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) Altera a Resolução SEFA nº 70, de ...

19/03/2024 Estadual - PR legislacao

PORTARIA SAT N° 3.314: ICMS/MS - Pauta fiscal para feijão

PORTARIA SAT N° 3.314, DE 15 DE MARÇO DE 2024 (DOE de 18.03.2024) Dispõe sobre alteração do ...

18/03/2024 Estadual - MS legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 190: ICMS/MT - Prorroga o diferimento aplicado nas operações cm arroz

Resolução CONDEPRODEMAT n° 190, de 13 de março de 2024 (DOE de 14.03.2024) O CONSELHO ...

14/03/2024 Estadual - MT legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 011, de 27 de fevereiro de 2024 (DOE de 05.03.2024) Estabelece ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao

Decreto n° 5.143: ICMS/PR - Regulamenta a majoração da alíquota interna

Decreto n° 5.143, de 2024 (DOE de 12.03.2024) Introduz alterações no Regulamento do ICMS, para ...

14/03/2024 Estadual - PR legislacao