Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos
Estadual - MS
07/05/2024
Portaria IAGRO MS n° 3.726: Meio Ambiente - Procedimentos para o trânsito de bovinos e bubalinos
Portaria IAGRO MS n° 3.726, de 06 de maio de 2024
(DOE de 07.05.2024)
Estabelece normas e procedimentos para o trânsito intraestadual e interestadual de bovinos e bubalinos no Estado de Mato Grosso do Sul dá outras providências.
O DIRETOR- PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E VEGETAL - IAGRO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Instrução Normativa N° 48, de 14 de julho de 2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que aprova as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa com vistas à execução do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).