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ICMS/MG: Nova possibilidade de recuperação automática de crédito do DIFAL

O Estado de Minas Gerais publicou o Decreto nº 49.169, de 30 de janeiro de 2026, que promove alterações relevantes no Regulamento do ICMS (RICMS/MG) e no Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários ...

03/02/2026 Estadual - MG Artigo

NOVAS ALÍQUOTAS BÁSICAS DE ICMS PARA 2023!

Vinícius Martins Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

16/02/2023 Estadual artigo

Você conhece a NF3E - Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica?

Fabio Tavares Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/02/2023 Estadual artigo

ICMS/MS - Estado do MS insere obrigatoriedade do registro 1601 na EFD-ICMS/IPI

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

06/02/2023 Estadual - MS artigo

EFD-ICMS/IPI: Contribuintes mato-grossenses estão obrigados a apresentar o Registro E115?

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

23/01/2023 Estadual - MT artigo

EFD ICMS/IPI - Encerrando as atividades? Qual a data a ser informada na EFD no Estado de MT?

Luiz Guilherme da Silva Ferrarezi Conheça a Garcia & Moreno Consultoria ...

18/01/2023 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: Estado aprova majoração da alíquota modal

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

15/12/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT: Agronegócio comemora manutenção de incentivos fiscais do PRODEIC

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

14/12/2022 Estadual - MT artigo

Estado de Goiás publica Lei que cria o FUNDEINFRA

Hildebrando Patrik Fabri Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

07/12/2022 Estadual - GO artigo

ICMS/MT: Operações de remessa de bens para locação, empréstimo ou comodato.

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

06/12/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR: Governo busca reestabelecer arrecadação do ICMS com modificações de alíquotas e ...

Cida Azevedo Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

22/11/2022 Estadual - PR artigo

ICMS/MT: Possibilidade de combinar venda à ordem e remessa com fim específico de exportação.

Milton C. Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no nosso canal ...

14/11/2022 Estadual - MT artigo

ICMS/PR - Governo outorga crédito de ICMS para produtores e distribuidores de etanol. Fique ...

Cida Azevedo Milton Silva Conheça a Garcia & Moreno Consultoria Corporativa Inscreva-se no ...

01/11/2022 Estadual - PR artigo

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